Regulamentação das Criptomoedas pelo Banco Central ainda em 2022

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O constante crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil vem chamando a atenção de todos.

A Receita Federal registrou em 2021 mais de R$ 200 bilhões em operações. Porém, à medida que o mercado cresce, também cresce o número de golpes e fraudes envolvendo criptoativos.

Com base nesses dados, o Banco Central do Brasil (BC) iniciou um processo para elaboração dos planos de regulamentação das criptomoedas no Brasil.

Regulamentação das Criptomoedas no Brasil

A perspectiva é que o BC elabore diretrizes para impor a fiscalização das transações com criptomoedas no Brasil, definindo penalidades para conter atividades ilícitas.

Ainda estima-se que o BC defina os ativos digitais, como o Bitcoin e o Ethereum, como “veículos de investimentos”. Assim as Exchange teriam que possuir sede no Brasil, seguindo as mesmas determinações dos demais fundos de investimentos, regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Atualmente a única determinação que as Exchange precisam seguir, é a Instrução Normativa (IN 1.88), que obriga as plataformas a relatar à Receita Federal as movimentações com criptomoedas. Com essas novas diretrizes, será necessário manter o registro de todas as transações, para o caso de as autoridades solicitarem os documentos.

Caso confirmada, a proposta ainda terá que ser apresentada ao congresso, mas a estimativa é que as novas regras já passem a vigorar este ano.

Qual a situação atual da regulamentação das criptomoedas na América Latina?

Atualização do Código Penal

Existem outras medidas em pauta no que diz respeito à regulamentação das criptomoedas. Uma delas inclui dar poderes ao BC para autorizar o funcionamento de empresas do setor e atualizar o Código Penal, incluindo o “Estelionato com criptomoedas”, com pena de quatro a oito anos de reclusão.

Outra atualização que deve ser feita é com relação à Lei de Lavagem de Dinheiro. Desta forma, golpes com criptomoedas passam a ter uma agravante de pena, podendo chegar a 10 anos de reclusão.

Diante desse cenário, o Banco Central do Brasil deve enviar um projeto de Lei com diretrizes ao Poder Executivo.

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